Data de Criação: [13/04/2020]
Data de Atualização: [15/06/2023]

1. 
   
   1. Introdução

A SDPM MINING CONSULTING, empresa com CNPJ 70.960.083/0001-46, compromete-se a respeitar e proteger a privacidade dos dados pessoais coletados de seus clientes, colaboradores e demais partes interessadas. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (doravante “Política”) estabelece as diretrizes e práticas adotadas pela empresa em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), visando garantir a privacidade e a segurança das informações pessoais.

1. 1. Princípios

A SDPM MINING CONSULTING orienta-se pelos seguintes princípios em relação ao tratamento de dados pessoais:

2.1. Legalidade: O tratamento dos dados pessoais será realizado em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a LGPD e outras normas pertinentes.

2.2. Finalidade: Os dados pessoais serão coletados para finalidades específicas, informadas aos titulares de dados no momento da coleta, e não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas indicadas.

2.3. Necessidade: Serão coletados apenas os dados pessoais necessários para o cumprimento das finalidades estabelecidas, evitando-se a coleta excessiva ou desnecessária de informações.

2.4. Qualidade dos Dados: A SDPM MINING CONSULTING adotará medidas razoáveis para garantir a precisão, relevância e atualização dos dados pessoais coletados.

2.5. Transparência: Serão adotadas medidas para fornecer aos titulares de dados informações claras, precisas e facilmente compreensíveis sobre o tratamento de seus dados pessoais, incluindo a finalidade, a base legal, os direitos dos titulares e os procedimentos para exercê-los.

2.6. Segurança: Serão implementadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.

2.7. Acesso e Retenção: Os titulares de dados terão o direito de acessar suas informações pessoais e solicitar a sua exclusão ou correção, observadas as exceções previstas em lei, bem como o período de retenção mínimo exigido.

2.8. Responsabilidade: A SDPM MINING CONSULTING assume a responsabilidade pelo cumprimento desta Política e pela proteção dos dados pessoais sob sua responsabilidade.

1. 1. Coleta e Tratamento de Dados

A SDPM MINING CONSULTING coleta e trata dados pessoais de acordo com as finalidades previamente informadas aos titulares de dados, tais como:

• 
  
  • Cadastro de clientes, colaboradores e fornecedores;
  • Gerenciamento de projetos e contratos;
  • Processamento de pagamentos e faturamento;
  • Comunicações de marketing e divulgação de informações relevantes;
  • Atendimento a solicitações e suporte ao cliente.

A coleta de dados pessoais ocorre de forma lícita, mediante consentimento do titular ou quando houver base legal para o tratamento, como o

cumprimento de obrigações contratuais ou legais.

1. 1. Compartilhamento de Dados

A SDPM MINING CONSULTING poderá compartilhar os dados pessoais com terceiros somente quando necessário para o cumprimento das finalidades informadas aos titulares de dados. Esses terceiros estão sujeitos a obrigações contratuais e medidas de segurança adequadas para garantir a proteção dos dados pessoais.

1. 1. Direitos dos Titulares de Dados

A SDPM MINING CONSULTING reconhece e respeita os direitos dos titulares de dados, de acordo com a LGPD. Dessa forma, os titulares têm o direito de:

• 
  
  • Acessar seus dados pessoais e obter informações sobre o tratamento realizado pela empresa;
  • Corrigir dados pessoais incorretos ou desatualizados;
  • Excluir seus dados pessoais, exceto nos casos em que a manutenção desses dados seja necessária para o cumprimento de obrigações legais ou contratuais;
  • Revogar o consentimento dado anteriormente para o tratamento de dados pessoais;
  • Obter informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros;
  • Solicitar a portabilidade dos dados pessoais, quando aplicável;
  • Manifestar-se sobre decisões automatizadas que afetem seus interesses.

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   1. Segurança da Informação

A SDPM MINING CONSULTING adota medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Essas medidas incluem, mas não se limitam a:

• 
  
  • Criptografia de dados;
  • Controles de acesso físico e lógico;
  • Monitoramento e registros de atividades;
  • Treinamento e conscientização dos colaboradores;
  • Políticas e procedimentos internos.

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   1. Tratamento de Dados Sensíveis

A SDPM MINING CONSULTING poderá tratar dados sensíveis somente quando houver consentimento expresso do titular ou quando permitido por lei, para fins específicos e justificados.

1. 1. Disposições Finais

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados é regida pelas leis brasileiras e poderá ser atualizada periodicamente, conforme necessário. Recomendamos que os titulares de dados revisem regularmente esta Política para se manterem informados sobre as práticas da SDPM MINING CONSULTING em relação à proteção de dados pessoais.

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política, os titulares de dados podem entrar em contato com a SDPM MINING CONSULTING através dos canais de atendimento indicados.

SDPM MINING CONSULTING

Rua Modesto Carvalho de Araújo, 262, Bairro Belvedere Belo Horizonte, MG, Brasil CEP 30320-410

Tel. Empresarial: (31) 3017-8366

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Data de Atualização: [15/06/2023]